Herança em Portugal 2025-2026: Guia Completo do Imposto do Selo
My · 2026-02-01 · 8 min
Portugal não tem imposto sobre heranças desde 2004. Mas atenção ao Imposto do Selo de 10% para herdeiros não diretos. Guia completo sobre sucessões em Portugal.
Portugal: Um Paraíso Fiscal para Heranças?
Desde 2004, Portugal aboliu o imposto sobre heranças para familiares diretos. Esta característica torna o país especialmente atrativo para planeamento sucessório internacional.
Quem Está Isento de Imposto
Cônjuge, descendentes e ascendentes: 0% de imposto.